O mês de janeiro traz novas metas e objetivos para administradores de pequenos negócios, mas há também responsabilidades e contas a prestar sobre o ano que passou. É hora de apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento. O documento deve ser preenchido exclusivamente pela internet.
Para facilitar na hora de prestar contas, a dica é fazer o cálculo mensal das receitas e guardar as notas em local apropriado. Assim é só juntar os recibos e preencher a declaração. A DASN-SIMEI deve ser entregue até às 23h59 do dia 31 de maio, com o valor total da receita bruta obtida pelo empreendimento no ano anterior.
Apesar do prazo estendido até o quinto mês do ano, para a apresentação da DASN, o Sebrae orienta os microempreendedores a apresentarem a declaração em janeiro, pois os boletos de rotina que precisam ser quitados mensalmente pelo MEI só são liberados após a entrega desse documento.
“Se o microempreendedor só apresentar essa declaração em maio, por exemplo, mesmo respeitando o prazo, ele não pagará os boletos de janeiro, fevereiro, março e abril, o que vai lhe acarretar juros. Outro prejuízo é que, nesse período de inadimplência, o MEI não vai estar segurado, caso precise utilizar os serviços do INSS”, explicou o diretor de atendimento do Sebrae, Ruy Dias de Souza.
Caso o microempreendedor não apresente a declaração até o prazo estabelecido, ele fica sujeito a pagar multa proporcional ao tempo de inadimplência e à receita bruta anual de seu negócio.
Passo a Passo da declaração
1 – Acesse o Portal do Empreendedor;
2 – Clique em “Serviços” e em seguida vá em “Faça sua Declaração Anual de Faturamento”;
3 – Informe o faturamento bruto da empresa e se houve ou não contratação de empregado no período.
Ao apresentar a declaração, o microempreendedor individual deve informar:
• Receita bruta total auferida no ano anterior.
• Se teve empregado durante o período abrangido pela declaração.